eSocial, saúde e segurança: como se preparar?

Uma das principais responsabilidades dos gestores de empresas é com saúde e segurança dos colaboradores. Afinal, essas pessoas são o maior bem do negócio e fornecem, por meio de sua força de trabalho, toda a possibilidade para que o empreendimento exista. Para atender a essa demanda, foi criado o eSocial.

Esse projeto tem como principal objetivo o fornecimento de informações básicas e objetivas sobre a relação entre as empresas e a segurança do ofício, garantindo boas condições de trabalho para os colaboradores que ali atuam. Por isso, a sua existência é crucial para a qualidade de vida desses indivíduos.

Não sabe muito bem o que é o eSocial e tem uma série de dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe! A seguir, conversaremos sobre essa questão e responderemos às principais perguntas sobre o tema. Boa leitura!

O que é o eSocial?

Os cuidados com saúde e segurança no trabalho são conceitos relativamente novos. Até pouco tempo, não era comum a preocupação com a integridade física dos funcionários de uma empresa. Já na atualidade, existem normas importantes e uma severa fiscalização dos órgãos responsáveis por tais assuntos.

Nesse contexto, o eSocial pode ser categorizado como um projeto criado pelo Governo Federal e monitorizado pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Contábil). O seu principal objetivo é padronizar e reunir, em um único local, todas as informações acerca da segurança no trabalho enviadas pelas empresas aos órgãos competentes.

Se, antes, vários documentos eram enviados a locais completamente diferentes, com o eSocial, isso deixa de ser uma realidade. Consequentemente, há uma considerável redução na burocracia envolvida nos processos, facilitando tanto a vida dos analistas quanto a dos gestores responsáveis pelo envio de toda a papelada.

Além disso, é sempre importante salientar que o eSocial não altera as regras já vigentes sobre segurança no trabalho. Ele apenas centraliza as informações existentes, facilitando o envio e a leitura de tais dados.

Quais são as informações contidas no eSocial?

Como mencionamos no tópico anterior, o eSocial é um projeto que visa reduzir as questões burocráticas do envio de documentos sobre a segurança no trabalho nos ambientes profissionais. Por isso, ele envolve uma série de órgãos importantes. Alguns deles são:

• MPS – Ministério da Previdência Social;
• INSS – Instituto Nacional do Seguro Social;
• RFB – Receita Federal do Brasil;
• Caixa Econômica Federal.

Essas entidades serão as responsáveis por receber e, posteriormente, analisar as informações repassadas pelos empregadores a respeito das próprias empresas. Algumas das informações que devem ser enviadas ao eSocial incluem:

• Guia de Recolhimento de FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
• LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte;
• ASO – Atestado de Saúde Ocupacional;
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Juntos, estes e outros documentos complementares atuam com o objetivo de garantir a saúde física e psicológica dos funcionários, além de sua segurança, e também garantem a execução de direitos básicos e fundamentais para os trabalhadores.

Qual é o prazo para que as empresas se adequem ao projeto?

Implantado em 2018, o eSocial será implementado aos poucos. Logo, nem todos os empreendimentos enviarão seus dados ao mesmo tempo. Os negócios foram divididos em grupos distintos, que são:

• Grupo 1: empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões;
• Grupo 2: empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e que não sejam optantes do Simples Nacional;
• Grupo 3: empresas que optam pelo Simples Nacional, pessoas físicas que oferecem vínculos de emprego, produtores rurais e entidades sem fins lucrativos;
• Grupo 4: entes públicos e organizações estrangeiras.

Os dados foram divididos entre cadastros do empregador, tabelas, dados dos funcionários, folhas de pagamento, dados sobre segurança e saúde, entre muitos outros.

Cada grupo terá um prazo diferente para enviar essa papelada, entre janeiro de 2018 e janeiro de 2021. Por isso, fique atento ao prazo de sua empresa e consulte o cronograma oficial do eSocial para tirar quaisquer dúvidas.

Quais são os impactos dessa estratégia na vida dos trabalhadores?

A implementação da tecnologia nos setores de segurança no trabalho é um passo revolucionário. Com um projeto como o eSocial, é possível controlar informações em tempo real e evitar uma série de fraudes comuns, como a falta de registro dos funcionários no sistema na hora de enviar os dados.

Desta forma, fica muito mais fácil analisar informações e detectar falhas e problemas, tornando a notificação de empresas fluida e acertada. Dessa forma, é mais provável que as normas de segurança sejam seguidas à risca, já que todas as pessoas que oferecem qualquer tipo de função devem preencher esses dados.

Com registros como a folha de pagamento, por exemplo, é possível observar quando certos direitos (como o adicional por insalubridade) deixaram de ser repassados aos funcionários. Assim, a empresa é notificada e devidamente multada, devendo enviar novamente os documentos que comprovam que a questão foi resolvida.

No entanto, devemos salientar algo importante: a fiscalização física, ponto importantíssimo dos cuidados com a segurança no trabalho, tende a diminuir consideravelmente com a implantação do eSocial. Esse é um dos poucos pontos negativos do projeto.

Como vimos neste post, o eSocial é uma padronização que permite o acesso e o envio facilitado de informações importantes sobre saúde e segurança no trabalho. Com o novo recurso, a organização dos dados é simplificada, otimizando a análise dos órgãos responsáveis sobre medidas importantes para a qualidade de vida e a integridade física dos colaboradores de empresas de qualquer segmento. Portanto, comece a se adequar o quanto antes!

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