Aprenda o que são encargos sociais e como afetam seu negócio

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Novos cenários causados pela COVID-19: quais os impactos para as empresas?Powered by Rock Convert

O mercado de trabalho brasileiro enfrenta o desafio de se tornar mais competitivo em um ambiente de negócios globalizado, dinâmico e sem fronteiras (especialmente por conta do e-commerce). Nessa batalha, os encargos sociais estão entre os maiores pontos de atenção às empresas, já que fazem com que a produção nacional se torne mais cara em comparação a países de legislação mais flexível.

Os encargos sociais impactam de forma relevante o custo do trabalho, restringindo contratações, comprimindo produção e, por consequência, afetando a relação entre custo e faturamento. Esse ônus é, aliás, um dos mais relevantes no chamado “Custo Brasil”, que envolve, também, distorções no sistema tributário, legislação trabalhista obsoleta, defasagem da infraestrutura logística e tecnológica e altos custos financeiros.

Mas o que são encargos sociais e quais as suas respectivas alíquotas? Quais as diferenças entre encargos sociais e trabalhistas? Como essas obrigações impactam seu negócio? São as respostas para essas e outras perguntas que você confere agora.

O que são encargos sociais?

Você tem ou pretende concretizar o sonho de abrir um negócio? Então, é fundamental saber quanto custa a mão de obra que você vai empregar. E isso passa diretamente por entender o que são encargos sociais.

Eles são custos incidentes sobre a folha de salários que beneficiam indiretamente o trabalhador, tendo como base legal a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as convenções coletivas de trabalho.

Custos indiretos? Isso mesmo! Um empregado contratado tem custos diretos e indiretos. Enquanto os primeiros se referem aos encargos trabalhistas (como férias, 13º salário, adicionais e horas extras), os segundos não são pagos diretamente ao colaborador, embora tenham como objetivo final proporcionar-lhe proteção (de natureza previdenciária, acidentária, contra desemprego etc.). 

No Brasil, os encargos sociais e trabalhistas aumentam em cerca de 109,75% o custo do salário de cada empregado, característica que exige planejamento financeiro, sobretudo na contratação e manutenção do colaborador, reduzindo ao máximo possível a rotatividade nas empresas (quanto maior a rotatividade, maiores os encargos sociais e trabalhistas).

Esse ônus anual (variável segundo os índices de retenção de talentos) reforça a necessidade de pensar a qualidade de vida e a satisfação do empregado como fatores estratégicos para a sustentabilidade do negócio no longo prazo.

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Quais são os principais encargos sociais?

Os principais encargos sociais são:

  • Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  • Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GILRAT);
  • Salário Educação;
  • Contribuição para o Sistema S (SESC/SENAC, SENAI/SESI, SEBRAE, INCRA).

Vamos dar uma olhada com atenção em cada um deles.

Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

O Orçamento da Seguridade Social (OSS) dá suporte ao investimento público em previdência, assistência social e saúde. Esse orçamento é financiado por todos os brasileiros, incluindo empresas, que devem recolher mensalmente 20% sobre o valor total de sua folha de pagamento (Contribuição Patronal Previdenciária — CPP).

Por remuneração, compreende-se a totalidade dos rendimentos pagos a qualquer título, desde que seja habitual. Ou seja, adicionais, gratificações e até gorjetas entram nessa conta! Ficam de fora apenas ganhos não habituais dos colaboradores, como Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Ficam excluídas dessa obrigação as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) inscritas no Simples Nacional. Essas deverão recolher um único tributo (segundo alíquotas proporcionais aos faturamentos, conforme anexos da Lei Complementar nº 123/2006). Esse único tributo substitui os seguintes: IRPJ, IPI, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS e, é claro, CPP.

O microempreendedor individual (MEI) também se submete a um regime diferente, devendo pagar, a título de encargos sociais, apenas 11% sobre o total da folha de salários (3% de INSS + 8% de FGTS).

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O FGTS é uma espécie de poupança aberta em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal. Os depósitos devem ser feitos pelo empregador até o dia 7 de cada mês no percentual de 8% do salário.

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Muitas empresas erram ao não entenderem quais verbas servem de base para incidência do FGTS: remuneração das férias, adicional de 1/3, horas extras e adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade) devem ser computados para efeito desses depósitos mensais.

Embora o governo use a soma dos recursos depositados para investimento em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana (sim, o dinheiro não fica parado na Caixa), o trabalhador tem direito a sacar os valores em sua conta vinculada quando da demissão sem justa causa.

Apesar de onerosos às empresas, a utilidade desses encargos sociais fica evidente especialmente em momentos de crise, como o que estamos vivendo com a pandemia do novo coronavírus.

É que o governo autorizou recentemente o saque de até R$ 1.045 (um salário mínimo) do FGTS, como forma de injetar recursos na economia (R$ 35 bilhões) e ajudar 60 milhões de trabalhadores que perderam renda ou ficaram desempregados.

GILRAT

O GILRAT financia aposentadoria especial e benefícios decorrentes dos riscos do trabalho (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez). Diferentemente dos outros encargos sociais, essa contribuição é devida apenas às empresas cujas atividades apresentem risco ao trabalhador, devendo ser recolhida na seguinte forma:

  • 1% sobre o total da folha de empresas cuja atividade principal apresente risco leve;
  • 2% sobre o total da folha de empresas cuja atividade principal apresente risco médio;
  • 3% sobre o total da folha de empresas cuja atividade principal apresente risco alto.

Essas alíquotas ainda podem ser majoradas em mais 12%, 9% ou 6% se a atividade exercida pelos empregados ensejar aposentadoria especial, respectivamente, após 15, 20 ou 25 anos de contribuição. O objetivo desse “Adicional GILRAT” é repartir com o empresários os riscos do governo no aumento do custo previdenciário.

Salário Educação

Destinado ao financiamento dos programas voltados à educação básica, o Salário Educação deve ser recolhido na aplicação de 2,5% sobre o total das remunerações das empresas (exceto MEI, ME e EPP). Entre os encargos sociais, o Salário Educação é um dos mais recentes, criado em 1996 e o único fora do financiamento da Seguridade Social.

Contribuição para o Sistema S

O Sistema S é um conjunto de entidades corporativas criadas com o objetivo de estimular o treinamento profissional e a assistência social. A contribuição deve ser recolhida sobre o total da folha de salários (à exceção de MEIs, MEs e EPPs), do seguinte modo:

  • Senai: 1%;
  • SESI: 1,5%;
  • SENAC: 1%;
  • SESC: 1,5%;
  • SEBRAE: 0,3% a 0,6%;
  • SENAR: 0,2% a 2,5%;
  • SEST: 1,5%;
  • SENAT: 1%;
  • SESCOOP: 2,5%.

Como esses encargos afetam uma empresa?

Segundo estudos, apenas os encargos sociais representam aumento de 45% no custo total da mão de obra no Brasil. Mesmo assim, como você percebeu, a existência desses recursos é crucial para reduzir desigualdades, estimular investimento em educação e proteger a população em caso de invalidez, aposentadoria etc.

Diante do alto custo, entretanto, os efeitos de seus valores nas organizações devem ser estudados com atenção. Entenda melhor abaixo.

Manutenção da empresa

Com um custo adicional acima de 100% sobre cada trabalhador, o “preço” de cada empregado deve ser sempre analisado considerando não seu salário, mas esse ônus total citado acima. Essa visão global é imprescindível para que a empresa tenha sustentabilidade financeira no longo prazo.

Peso da burocracia

Maior custo de mão obra implica um universo de recolhimentos que desviam a atenção do empresário para fora de sua atividade-fim. Seu soterramento em obrigações administrativas, fiscais e tributárias resulta na necessidade de ter um plano de negócios completo, que preveja esse “gasto” de energia com tais contribuições desde o primeiro dia.

Planejamento de RH 

Como dito acima, quanto maior a rotatividade, maior o custo com encargos sociais, trazendo a necessidade de implementação de políticas de satisfação corporativa para fidelizar colaboradores. Ter estrutura de progressões, programas de incentivos e benefícios (plano odontológico, de saúde etc.) é fundamental.

Investimento em TI

Os altos custos com cada empregado exigem investimentos em automatizações para reduzir a dependência humana nos processos da organização. 

O conhecimento dos encargos sociais é, portanto, um ato de responsabilidade e segurança e precisa ser planejado com muita atenção. Compreendeu o que são, para que servem e quais as alíquotas dos encargos sociais? 

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